CRO-CE já moveu 193 ações judiciais para garantir piso salarial dos cirurgiões-dentistas em 108 municípios do Ceará

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) vem intensificando sua atuação jurídica em defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais da odontologia. Até o dia 28 de agosto de 2025, já foram protocoladas 193 ações judiciais em todo o estado, alcançando 108 municípios e 6 consórcios públicos de saúde.

Todas as medidas têm como objetivo assegurar o cumprimento da Lei 3.999/61, que estabelece o piso salarial e a carga horária dos cirurgiões-dentistas. Apenas em 2025, foram ajuizadas 35 novas ações, envolvendo municípios como Crato, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Maracanaú, Barbalha e São Benedito, além de dois consórcios regionais.

Segundo o conselho, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a valorização da categoria e a efetiva aplicação da legislação que garante condições justas de trabalho aos cirurgiões-dentistas e demais profissionais da odontologia no Ceará.

Confira os municípios e consórcios que foram acionados judicialmente em 2025:

• Beberibe
• Brejo Santo
• Chorozinho
• Itapajé
• Jati
• Pentecoste
• Quixelô
• Quixeramobim
• Senador Sá
• Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim
• Crato
• Paramoti
• Itaporanga
• Limoeiro do Norte
• São João do Jaguaribe
• Massapê
• Carius
• Consorcio Público De Saúde Da Microrregião De Itapipoca
• Itarema
• Aurora
• Santa Quitéria
• Barbalha
• Meruoca
• Solonopole
• Moraújo
• Ararenda
• Maracanau
• Martinolope
• Altaneira
• Tiangua
• Novo Oriente
• Farias brito
• São Benedito